FPM: primeiro decêndio de novembro soma R$ 11,26 bilhões líquidos para os municípios

O primeiro decêndio de novembro representa uma importante entrada de recursos para os cofres municipais. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) totalizou R$ 11,26 bilhões líquidos, já considerando o desconto referente à retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O resultado aponta o crescimento da arrecadação desde decêndio, em comparação com o mesmo período de 2025, trazendo uma perspectiva positiva para as administrações municipais.

Entretanto, o aumento dos repasses não elimina a necessidade de atenção à gestão financeira. Pelo contrário: períodos de maior arrecadação exigem planejamento, organização e decisões estratégicas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Embora o crescimento do FPM seja positivo, os gestores municipais precisam considerar o comportamento das receitas ao longo do exercício financeiro.

O segundo semestre historicamente exige atenção especial, pois pode apresentar oscilações e períodos de redução nos repasses. Por isso, utilizar os recursos de maneira planejada é fundamental para evitar dificuldades financeiras nos meses seguintes.

Entre as medidas importantes estão:

• Acompanhamento periódico da arrecadação municipal;

• Revisão das despesas e dos compromissos financeiros;

• Planejamento dos pagamentos e das obrigações assumidas;

• Observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Priorização das despesas essenciais e dos serviços públicos;

• Avaliação da disponibilidade financeira antes da realização de novas despesas.

A assessoria jurídica especializada pode auxiliar os gestores na análise de contratos administrativos, procedimentos licitatórios, execução orçamentária, convênios, prestação de contas e demais questões que envolvem a administração pública.

Uma atuação preventiva jurídica contribui para reduzir riscos, evitar irregularidades e proporcionar maior segurança nas decisões administrativas.

Gestão municipal exige planejamento e responsabilidade

O crescimento do primeiro decêndio do FPM representa uma oportunidade para fortalecer a capacidade financeira dos municípios. Contudo, os resultados positivos precisam estar acompanhados de responsabilidade na aplicação dos recursos.

Mais do que acompanhar os valores recebidos, é necessário compreender o cenário financeiro, antecipar possíveis dificuldades e tomar decisões alinhadas às exigências legais.

Na administração pública, planejamento financeiro e segurança jurídica caminham juntos.