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É fundamental para compreender como funciona a distribuição da riqueza gerada pela exploração de petróleo e gás natural no Brasil. Embora muitas vezes sejam tratados como sinônimos, esses dois mecanismos possuem naturezas distintas e finalidades específicas,o que torna essa diferenciação não apenas técnica, mas estratégica para quem atua ou acompanha o setor público. Os royalties são compensações financeiras devidas pelas empresas que exploram petróleo e gás natural no territ

Entre os dias 18 e 21 de maio de 2026, Brasília sediará a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne lideranças municipais de todo o país para debates institucionais sobre administração pública e fortalecimento da gestão municipal. Durante o período do evento, a CR Assessoria Jurídica estará com sua equipe em Brasília para receber prefeitos, secretários, assessores e representantes municipais interessados em dialogar sobre temas relacionados à gestão p

Os royalties do petróleo seguem sendo uma das ferramentas mais relevantes para o equilíbrio federativo e o desenvolvimento regional no Brasil. Os números mais recentes divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis reforçam essa importância ao apontar que, apenas em relação à produção de fevereiro de 2026, foram repassados mais de R$ 735 milhões aos estados e cerca de R$ 909 milhões aos municípios, beneficiando diretamente centenas de entes federa