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FUNDEB: 3 pontos de atenção para a gestão municipal
A gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) exige planejamento, organização e acompanhamento constante.
Mais do que monitorar os valores recebidos, os municípios precisam estar atentos a prazos, atualizações normativas e estimativas de receita que podem impactar o orçamento da educação.
Royalties de petróleo: como os municípios podem aplicar esses recursos?
Os royalties do petróleo representam uma importante fonte de recursos para muitos municípios. Porém, sua aplicação deve respeitar a legislação, as regras orçamentárias e eventuais vinculações específicas. Dependendo da origem e das regras aplicáveis, os royalties podem contribuir para:
Dia do Petróleo Brasileiro: história, desenvolvimento e os direitos dos municípios
Foi em 3 de outubro de 1953 que a Lei nº 2.004 foi sancionada, estabelecendo diretrizes para a Política Nacional do Petróleo e autorizando a constituição da Petróleo Brasileiro S.A., a Petrobras
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