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FPM: por que os valores recebidos pelas prefeituras mudam a cada decêndio?

há 16 horas
1 min de leitura
Arte azul com setas e logo Camila Rodrigues; texto: FPM: por que os valores recebidos pelas prefeituras mudam a cada decênio?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita para grande parte das administrações municipais. Por isso, acompanhar seus repasses é fundamental para o planejamento financeiro e a execução do orçamento público. Mas você sabe por que os valores recebidos pelas prefeituras mudam a cada decêndio?


Como funciona o repasse do FPM?

O FPM é uma transferência constitucional formada por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses ordinários acontecem em três decêndios mensais, geralmente nos dias 10, 20 e 30, conforme o calendário de transferências constitucionais.


Por que os valores são diferentes?

Os valores variam porque a distribuição considera a arrecadação federal dos impostos que compõem o fundo, observados os períodos de referência e os critérios legais de distribuição.


Assim, cada decêndio pode apresentar um montante diferente, conforme o comportamento da arrecadação.


Além disso, o valor destinado a cada município depende de seu coeficiente de participação, estabelecido conforme as regras legais.



Mãos calculam em calculadora e anotam ao lado de laptop e papéis, em mesa de escritório, clima focado.

Por que isso exige atenção da gestão municipal?

A oscilação dos repasses pode impactar diretamente o fluxo de caixa da prefeitura e a capacidade de cumprir compromissos financeiros.


Por isso, é importante que a administração municipal:
  • Acompanhe os valor

    es recebidos em cada decêndio;

  • Compare os repasses com períodos anteriores;

  • Atualize as previsões de arrecadação;

  • Organize a programação financeira;

  • Evite assumir despesas permanentes com base em receitas variáveis sem avaliar a sustentabilidade fiscal.


Logo Camila Rodrigues Assessoria Jurídica ao lado de estátua da Justiça com balança em fundo azul escuro.

Planejamento financeiro também é responsabilidade da gestão pública.

O acompanhamento dos repasses do FPM permite que o município tome decisões mais conscientes, reduza riscos de desequilíbrio orçamentário e organize melhor a aplicação dos recursos públicos.

 
 
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