Novo artigo jurídico aborda a revisão de repasses do FPM em situações excepcionais
- há 2 dias
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A discussão sobre os repasses do FPM ganha novos contornos quando situações excepcionais colocam em questão os critérios utilizados na distribuição dos recursos.
Em nosso mais recente artigo jurídico, publicado na revista jurídica especializada, a Dra. Camila Rodrigues analisa esse cenário e apresenta reflexões relevantes para municípios e gestores públicos.
Confira o artigo na íntegra:
Ou acesse no link: https://ambitojuridico.com.br/fpm-e-possivel-revisar-repasses-em-situacoes-excepcionais/
O artigo jurídico, elaborado pela Dra. Camila, reforça a importância de acompanhar, com atenção técnica e jurídica, os critérios que impactam diretamente as receitas municipais.
